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| Pronunciamento no Senado Federal, da Jurista Janaína Paschoal na comissão especial do impeachment, em 2016 |
Origem
Janaína Conceição Paschoal nasceu em 25 de 1974, no bairro de Tatuapé em São Paulo, filha de Ricardo José Gusmão Paschoal e Regina Célia Paschoal. Ela possui duas irmãs mais novas, Luana e Nohara, e um irmão caçula. Ela é casada desde seus 26 anos com o economista Laércio, seu primeiro namorado, que conhecera 11 anos antes.Carreira
Ingressou no Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, onde viria a ser diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão Voz e Vez, formando-se em 1996.
Foi estagiária e, após a formatura, advogada no escritório de Ricardo Podval (que viria a ser defensor de José Dirceu), entre 1995 e 2000, e assessora da Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin em São Paulo de 2001 a 2002, ano em que concluiu seu doutorado e pediu demissão para acompanhar seu orientador, o então ministro da justiça Miguel Reale Júnior, como assessora.
Em 2003, tornou-se professora da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Penal. No mesmo ano, fundou, juntamente com as irmãs, escritório de advocacia próprio, o Paschoal Advogados, localizado na região da avenida Paulista e especializado em contravenções tributárias, financeiras ou ambientais.
Em 2015, foi coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido no mesmo ano por Eduardo Cunha e, no ano seguinte, aceito pela Câmara dos Deputados e julgado procedente pelo Senado Federal, que condenou a presidente à perda do cargo.
Em 2016, num caso com repercussão na imprensa, defendeu na esfera administrativa o então procurador da república Douglas Kirchner, acusado de agressão física e psicológica contra sua esposa, Tamires de Souza Alexandre. Entre os argumentos da defesa, Janaína alegou liberdade religiosa do agressor, pois ele teria cometido os atos sob influência da pastora da igreja a que pertencia e estaria sendo julgado por ter acreditado. O Conselho Nacional do Ministério Público, porém, decidiu pela demissão do procurador.
Pedido de impeachment de Dilma Rousseff
Protocolo
Em 1º de setembro de 2015, protocolou com o jurista Hélio Bicudo e o advogado Miguel Reale Júnior na Câmara dos Deputados a petição para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
De acordo com a jurista, Dilma cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes crimes:
- Atos contra a probidade na administração;
- Atos contra a lei orçamentária;
- Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
- Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.
- Para os autores do pedido de impeachment, a moralidade precisa ser resgatada.
- Direito penal: parte geral. Barueri: Manole, 2003.
- Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
- Mulher e Direito Penal (organizadora, junto a Miguel Reale Júnior). Rio de Janeiro: Forense, 2007.
- Ingerência Indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2011.
- Homenagem a Miguel Reale Júnior (organizadora, junto a Renato Melo Jorge Silveira). Rio de Janeiro: GZ, 2014.
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Contestações
Em 30 de março de 2016, em depoimento para a comissão especial da câmara que analisava o pedido de impeachment, Janaína Paschoal acusou que, por meio do BNDES, o governo enviava dinheiro para países como Angola, Cuba e outros, ao que o banco contestou em nota oficial, afirmando que não envia recursos para fora do país, tampouco possui operações sigilosas, rebatendo a acusação da advogada de que as remessas teriam sido feitas em sigilo.
Controvérsia
No dia 4 de abril de 2016, durante ato de alunos e ex-alunos na faculdade de Direito da USP, junto aos protocoladores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal proferiu discurso exaltado, tendo dito que Deus havia mandado uma legião para cortar as asas de cobras que teriam se perpetuado no poder. Para Bicudo, colega de Janaína no caso, foi uma "exaltação cívica" de quem tem "temperamento explosivo, mas é lúcida e não entra em canoa furada."
O comportamento, no entanto, foi duramente criticado por algumas personalidades. Vladimir Safatle, filósofo e livre docente da USP, questionou em artigo da Folha de S.Paulo o pedido de impeachment "feito por advogados que não temem em mobilizar discursos 'evangelo-fascistas' por serem construídos a partir de um amálgama de paranoia de perseguição, promessas de redenção religiosa e de aniquilação de inimigos internos comparados a animais nocivos e peçonhentos. Essa retórica é velha conhecida dos momentos sombrios da história." Em seu blog, a filósofa Marcia Tiburi escreveu: "O discurso de Janaína Paschoal não é o de uma louca, mas, sim, de alguém que fala do ponto de vista fascista. O conteúdo de sua fala era um conteúdo de ódio. [...] No espaço político, esse histrionismo tem o propósito claro de mistificação das massas. É a ideia de que o outro se curvará, irá aderir à demonstração de força física."
Em outubro de 2017, Paschoal fez uma petição ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, contestando o resultado de um concurso para o cargo de professora titular da faculdade, no qual concorreu com outros três candidatos para o preenchimento de duas vagas e foi reprovada, ficando em último lugar na seleção e com notas bem abaixo do demais candidatos. Após avaliar o resultado dias depois da homologação, ela apresentou o recurso, em que acusou a comissão do concurso de perseguição pelo fato de ela ter sido uma das autoras do impeachment de Dilma Rousseff, apontou supostas inconsistências no processo de avaliação e pediu a anulação da disputa. Entre as acusações, ela afirmou que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, o que seria um requisito para a aprovação, e também acusou a banca de ter ignorado boa parte de suas publicações, trabalho de voluntariado e outros itens de seu currículo.
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| Janaína Paschoal |
Posicionamentos
Em junho de 2016, Janaina disse que "político vai pensar mais antes de cometer crime", em referência a Operação Lava Jato.
Ainda em novembro de 2016, Janaina se posicionou contrária a Anistia ao Caixa 2. Em 24 de novembro de 2016, publicou em seu Twitterque aprovar a anistia é quebra de decoro. “A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas”, disse Janaína em seu Twitter. Segundo Janaína, “aprovar a anistia é quebra de decoro” dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo STF no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. “Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage”, afirmou a professora.
Em maio de 2017, após o abalo político das delações da JBS, Janaina afirmou que o áudio que envolveu o presidente Michel Temer tem de ser analisado em conjunto com a delação e que paralelamente a isto deve-se investigar a compra de dólares pela JBS no dia que precedeu ao escândalo. Janaína disse ainda que Temer deveria renunciar.
Política
Após refletir muito sobre sua atuação futura na politica, Janaina aceitou o convite feito pelo Partido Social Liberal (PSL), atual partido de Jair Bolsonaro, para se filiar ao partido.
"No último dia do prazo, eu me filiei ao PSL. Muitas pessoas já ligadas à sigla me recomendaram. Com exceção de um ou outro ponto, o estatuto do partido confere com o que eu penso. Não há notícias de escândalos de corrupção envolvendo a sigla, ou seus membros. E não me filiei pensando em sair candidata ao cargo A, ou B. Eu me filiei com o intuito de ter a possibilidade. Se a filiação ocorresse depois do dia 07/04, uma eventual candidatura não seria possível", afirmou.
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