Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro determinar que militares celebrem os 55 anos do golpe de 64, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que os quartéis das Forças Armadas se abstenham de qualquer tipo de comemoração. 'A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal', diz o documento.
MPF envia recomendação a quartéis/unidades militares de todo o país para que "se abstenham de promover ou tomar parte de manifestação pública em comemoração ou homenagem ao (...) golpe militar de 31 de março de 1964".
O desrespeito à recomendação do MPF é passível de punição, diz a nota: "O MPF também solicita às unidades militares (...) que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares".
No pedido enviado aos quartéis e unidades militares o MPF diz que "as próprias Forças Armadas admitiram a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar". (Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa)
“O dever do Estado Brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos [na ditadura], mas também de não infligir a elas novos sofrimentos por uma comemoração do início de regime que praticou graves violações", diz o documento enviado pelo MPF aos militares.
Vítimas da ditadura militar protocolaram nesta quarta um mandado de segurança contra a ordem de Bolsonaro para que fosse comemorado o aniversário do golpe. A ação é assinada por familiares do jornalista Vladimir Herzog e sobreviventes das torturas.
A recomendação é parte de uma ação coordenada nacional, que reúne unidades do MPF em vários estados. O documento ressalta afronta à Constituição Federal e cita documentos e condenações internacionais que reconhecem a prática de crimes e o regime de exceção dos governos militares.
"Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada." Roberto Marinho, Presidente da Globo, ao final do Regime Militar.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 27 de março de 2019
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