A Luta Pelo fim da Escala 6x1 e Direitos Trabalhistas no Brasil, assine a petição

Blotagia 10/25/2023

História dos Direitos Trabalhistas no Brasil

Os direitos trabalhistas no Brasil têm uma longa história que remonta à abolição da escravatura em 1888 com a promulgação da Lei Áurea¹. Durante quatro séculos, o trabalho escravo foi a principal forma de trabalho no país¹. A partir de então, o trabalho livre começou a se estabelecer, mas os direitos dos trabalhadores ainda eram limitados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementada em 1943, foi um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil². Ela estabeleceu diretrizes essenciais relacionadas à duração da jornada de trabalho e ao descanso dos profissionais³.

Mudanças nas Leis Trabalhistas ao Longo dos Anos

Ao longo dos anos, as leis trabalhistas no Brasil passaram por várias mudanças. A CLT, que padronizou direitos como férias e 13º salário, tem sido objeto de discussões sobre a necessidade de adaptações para acompanhar as mudanças sociais e econômicas⁴.

A reforma trabalhista de 2017 foi uma das principais mudanças na CLT nos últimos anos. Ela deu maior peso às negociações coletivas entre patrões e empregados, permitiu a divisão de férias, criou a figura do trabalho intermitente (modelo no qual o empregado é chamado para trabalhar em momentos pontuais e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e acabou com a contribuição sindical obrigatória⁴.

A Escala de Trabalho 6x1

A escala de trabalho 6x1 é um modelo de organização de jornada em que os colaboradores trabalham durante seis dias consecutivos e folgam no sétimo dia³. Essa abordagem é bastante comum em diversos setores devido à sua flexibilidade e eficiência na gestão do tempo³.

No entanto, a CLT e a Constituição Federal não mencionam especificamente a escala 6x1. Eles estabelecem que o colaborador não pode trabalhar mais do que 8 horas por dia, totalizando 44 horas semanais³.

Exemplos de Escalas de Trabalho pelo Mundo

Existem vários tipos de escalas de trabalho utilizadas ao redor do mundo. Por exemplo:

Escala 5x2: Esta é a escala mais comum no mundo do trabalho moderno, especialmente na sociedade ocidental. Consiste em cinco dias de trabalho consecutivos na semana, seguidos por dois dias de descanso⁵.
Escala 18x36: Nesta escala, o funcionário da empresa trabalha por 18 horas, e então ganha folga de 36 horas consecutivas para descanso⁶.
Escala 24x48: Muito comum entre cobradores de pedágios e alguns setores da polícia, na escala 24x48 o empregado tem uma folga de 48 horas consecutivas para cada 24 horas de trabalho⁶.

Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)

Atualmente, um movimento chamado Vida Além do Trabalho (VAT) está ganhando força no Brasil. Este movimento está pedindo uma revisão na CLT para promover uma vida além do trabalho. Eles estão pedindo ações como revisão da escala de trabalho 6x1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada.

Para apoiar este movimento, você pode assinar uma petição pública online. Lembre-se sempre de confirmar seu email após se inscrever para garantir que sua assinatura seja contabilizada.