A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 26, um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. A ideia é proteger segmentos mais atingidos pela crise econômica resultante da pandemia do coronavírus. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro para vigorar. O POVO reuniu as regras sobre como ter acesso ao benefício.
A proposta inicial do governo Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior e o Palácio do Planalto concordou em elevar o valor para R$ 600. A previsão é que o benefício chegue a cerca de 24 milhões de pessoas, com um gasto de R$ 14,4 bilhões por mês.
Quem pode solicitar o auxílio?
Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
Além disso, existem limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
Por fim, não terá direito ao auxílio quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?
De acordo com os requisitos acima, poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS. Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?
O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
Será preciso estar no Cadastrado Único?
A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio.
O Cadastro Único é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.
Como a renda será verificada?
A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
Conforme o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.
Como o benefício poderá ser solicitado?
O governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última semana que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
Existe limite de benefício por família?
Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.
Qual a duração do benefício?
A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.
Como fica o salário dos trabalhadores formais?
Nesta sexta-feira, 27, o Governo federal anunciou R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários. O pagamento será destinado por dois meses à folha de pagamento dos estabelecimentos. O dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador e o valor independe da renda ganhada por pessoa antes da doença. A paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à quarentena tem levado empresas à redução de receitas e consequente dificuldade para pagar salários.
com informações da BBC News Brasil
