Proibição da venda de cães e gatos nas ruas é aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Pelo texto (PLS 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
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O projeto é de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR). Segundo o autor, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.
De acordo com a proposta, quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605, de 1998. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.Relatório
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Em relatório favorável, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considera que a venda de animais de estimação fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.
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“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.
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