A partir do mês de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome iniciará um processo de verificação cadastral do Bolsa Família, com o objetivo de conferir se os beneficiários atuais do programa cumprem com os critérios de elegibilidade estabelecidos. O Ministério do Planejamento também dará suporte a essa ação.
Este processo está relacionado aos dados fornecidos durante a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que funciona como um banco de dados da população de baixa renda e é a porta de entrada para o Bolsa Família e outros programas sociais. Além disso, a verificação também inclui o cumprimento das normas do CadÚnico.
No entanto, vale ressaltar que as regras do Bolsa Família ainda não foram divulgadas na íntegra. A transferência de renda está sendo regulamentada por meio de uma Medida Provisória (MP) que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até abril deste ano. Se aprovada, a MP se tornará lei e o benefício será oficializado em 2023.
Para evitar problemas no processo de verificação, é importante que os beneficiários estejam de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo CadÚnico, que incluem renda familiar de até três salários mínimos. Quem deseja se inscrever no programa pode procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e apresentar os documentos necessários, como o CPF ou Título de Eleitor.
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