O anúncio feito nesta segunda-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que bancos estatais brasileiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) e o Banco do Brasil, voltarão a financiar obras e serviços em outros países repercutiu mal no mercado financeiro.
Se já não bastasse a desconfiança de investidores quanto a indicações políticas para presidir estatais, como o ex-ministro petista Aloízio Mercadante no próprio BNDES e o senador Jean Paul Prates (PT) na Petrobras, o anúncio de Lula trouxe à tona a memória de calotes e escândalos do passado.
O Brasil já pagou preço alto por usar o BNDES para financiar obras em países vizinhos sem os devidos parâmetro e planejamento e, se quiser retomar a estratégia, ainda que não seja a prioridade no momento, vai precisar pensar em outras bases. Essa é a avaliação de Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e membro independente de conselhos administrativos de empresas, em entrevista ao Valor Online.
O Brasil enfrenta um grave problema de infraestrutura e, enquanto isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia projetos de portos, estradas e ferrovias em outros países. Esse fato tem sido criticado por alguns setores da sociedade, que apontam o BNDES como uma "perniciosa máquina de redistribuição de renda às avessas" e um "mecanismo espoliativo".
De acordo com essas críticas, os recursos do BNDES são originados dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas e são destinados para as grandes empresas a juros subsidiados, o que é considerado um privilégio para essas empresas. Além disso, a partir de 2009, o BNDES passou a se financiar também via endividamento do Tesouro, o que significa que ele se financia via inflação monetária. Isso aumenta o endividamento do governo e a quantidade de dinheiro na economia, prejudicando os mais pobres.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são instituições diferentes, mas têm algumas relações. O BNDES é um banco público federal que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico do país através de empréstimos e financiamentos para empresas e projetos estratégicos. Já o FGTS é um fundo de previdência social criado para garantir o direito dos trabalhadores à aposentadoria, ajudando a poupar dinheiro para essa finalidade, através do recolhimento de 8% da remuneração de cada trabalhador. O BNDES tem algumas operações com o FGTS, como por exemplo, repassar recursos para financiamentos de habitação popular, infraestrutura e outros objetivos como:
Ajudar no financiamento da construção de habitações populares;
Financiar projetos de infraestrutura, como rodovias, pontes, portos, aeroportos, entre outros;
Financiar projetos de desenvolvimento econômico e social;
Financiar a recuperação de áreas degradadas e a proteção do meio ambiente;
Pagar indenizações aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Além disso, o FGTS também tem uma função previdenciária, pois os trabalhadores podem retirar o dinheiro depositado no FGTS quando se aposentam ou em caso de demissão sem justa causa.
E enquanto o trabalhador não saca o dinheiro depositado em sua conta do FGTS, os recursos são utilizados pelo governo para financiar diversos projetos e obras públicas, como construção de habitações populares, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, recuperação de áreas degradadas e proteção do meio ambiente. Esses projetos são geralmente escolhidos e aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Além disso, os recursos do FGTS também são utilizados para garantir indenizações aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
E o financiamento do BNDS em obras no exterior tem relação com o FGTS?
Os recursos do FGTS não são diretamente utilizados para financiar projetos no exterior. No entanto, o FGTS e o BNDES podem trabalhar em conjunto em algumas operações, como por exemplo, o BNDES pode repassar recursos do FGTS para financiamentos de habitação popular, infraestrutura e outros objetivos.
Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o FGTS foi utilizado para financiar projetos de desenvolvimento no exterior. Em 2003, o governo criou o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que tinha como objetivo aumentar as exportações brasileiras e promover a inserção do país no mercado internacional. O Proex era administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e funcionava como uma linha de crédito para as empresas exportadoras.
Os recursos do FGTS foram utilizados para aumentar a capacidade de financiamento do Proex, permitindo que mais empresas pudessem participar do programa e que projetos maiores pudessem ser financiados. Além disso, o FGTS também foi utilizado para financiar projetos de infraestrutura no exterior, como a construção de portos e aeroportos, e para financiar a participação brasileira em projetos de desenvolvimento em países em desenvolvimento, como a construção de estradas e pontes.
Benefícios do financiamento de obras
As obras financiadas pelo FGTS no exterior durante o governo Lula trouxeram diversos benefícios para o Brasil. Em primeiro lugar, o aumento das exportações e a inserção do país no mercado internacional contribuiu para o crescimento econômico e para a geração de empregos no Brasil. Além disso, as obras de infraestrutura no exterior contribuíram para a melhoria da logística e para a redução dos custos de transporte, o que beneficiou as empresas exportadoras e importadoras.
Outro benefício foi a construção de relações comerciais e políticas mais estreitas com outros países, especialmente aqueles com os quais o Brasil já tinha relações comerciais importantes, como países da América Latina, África e Ásia. Isso permitiu ao país ampliar sua presença no cenário internacional e fortalecer sua posição como uma potência emergente.
Além disso, as obras financiadas pelo BNDS no exterior também contribuíram para o desenvolvimento social e econômico de outros países, especialmente os países em desenvolvimento, ajudando a reduzir a pobreza e a promover o crescimento econômico. Isso permitiu ao Brasil construir uma imagem positiva no cenário internacional como um país solidário e comprometido com o desenvolvimento mundial.
É importante destacar que, apesar do uso dos recursos do FGTS para financiar projetos no exterior ter trazido benefícios para o Brasil, essa é uma política controvertida e pode não ser apropriada para todos os governos. Alguns argumentam que os recursos do FGTS devem ser prioritariamente utilizados para garantir a aposentadoria dos trabalhadores e para financiar projetos no país.
Em resumo, o governo Lula utilizou os recursos do FGTS para financiar projetos no exterior, o que contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do país, além de ajudar a construir relações comerciais e políticas mais estreitas com outros países. No entanto, a utilização desse dinheiro para essa finalidade é uma política controvertida, e cada governo deve avaliar se é apropriado para sua administração.
E os Pontos negativos ?
A utilização dos recursos do FGTS para financiar projetos no exterior pode ter alguns pontos negativos. Um deles é que a utilização desse dinheiro para outros fins além da aposentadoria dos trabalhadores pode comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. Se os recursos do FGTS são utilizados para financiar projetos no exterior, há menos recursos disponíveis para garantir a aposentadoria dos trabalhadores e isso pode prejudicar a segurança financeira deles no futuro.
Outro ponto negativo é que a utilização dos recursos do FGTS para financiar projetos no exterior pode desviar recursos de projetos importantes no país. Se o governo está utilizando os recursos do FGTS para financiar projetos no exterior, há menos recursos disponíveis para financiar projetos no país, como habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, e recuperação de áreas degradadas, e isso pode prejudicar o desenvolvimento nacional.
Além disso, alguns argumentam que a utilização dos recursos do FGTS pode comprometer a transparência e a responsabilidade fiscal, já que os projetos no exterior podem estar sujeitos a regras e regulamentações diferentes das do país, o que pode dificultar o acompanhamento e a avaliação dos resultados.
Por fim, é importante destacar que a utilização desse dinheiro para financiar projetos no exterior pode ser uma política controvertida, e cada governo deve avaliar se é apropriado para sua administração. É preciso equilibrar as necessidades de financiamento de projetos no exterior com a necessidade de garantir a segurança financeira dos trabalhadores e de financiar projetos importantes no país.
Consulta a financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior
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