O relator, ministro Marco Aurélio, já havia concedido liminar em 2014 para soltar os cinco médicos e funcionários da clínica fluminense. Seu fundamento era que não existiam os requisitos legais para a prisão preventiva (como ameaça à ordem pública e risco à investigação e à aplicação da lei). Nesse processo, nenhuma mulher que praticou aborto na clínica foi denunciada. Em agosto deste ano, quando foi a julgamento o mérito do habeas corpus, Barroso pediu vista. Em seu voto, nesta terça, ele concordou com a revogação das prisões pelos motivos apontados por Marco Aurélio, mas trouxe um segundo fundamento. Para ele, os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. "Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero. "O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança. Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher", afirmou também o ministro.
Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares.
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| Alan Marques - 28.mar.2016/Folhapress |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso O ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF em março deste ano Ainda de acordo com o voto de Barroso, que foi acompanhado por Weber e Fachin, os principais países democráticos e desenvovidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação. O prazo de três meses foi tirado da comparação com esses países. Os dois outros ministros da primeira turma, Marco Aurélio e Luiz Fux, não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto no início da gravidez. No caso específico, eles também votaram pela revogação das prisões preventivas, com base apenas na ausência dos requisitos legais para mantê-las. Barroso destaca, em sua decisão, que o aborto não é algo bom, e que o papel do Estado deve ser evitá-lo, mas com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que não tenham condições. O que foi julgado na primeira turma foi um habeas corpus para reverter a prisão preventiva dos cinco acusados. O mérito desse caso continua a ser julgado na Justiça do Rio. No próximo dia 7, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de aborto em casos em que mulher for infectada pelo vírus da zika. Em 2012, a corte decidiu, por 8 votos a 2, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Na ocasião, Barroso, que ainda não era ministro, advogou a favor da descriminalização.
No Twitter e Facebook a hastag #AbortoNão e #AbortoSIM começaram a repercutir e tomar de conta da internet e dividindo a população que comentam sobre o assunto.
Outro assunto que esta em destaque é de mulheres que não aceitam a opinião masculina, não importa se seja favorável ou não a opnião delas, o que querem é que não dÊ opnião.
Clube Feminismo "Sou contra o aborto, sou a favor da vida" a favor da vida da mulher que vai se submeter a um procedimento de risco porque não é legalizado?
Mirian Giacomelli Degradação humana. Com tantos contraceptivos eu me recuso a aceitar essa merda, bando de demônios assassinos.
vendedora de amor
Ninguém obriga você a abortar. Só tá ampliando o direito da mulher ser dona do seu corpo, cuida-lo e decidir quando engravidar. ABORTO SIM.
vyctors
A coisa é simples: não é a favor do aborto, NÃO ABORTA. Pronto.
Aí a pessoa fala " #AbortoNão" mas quando atrasa um dia, corre tomar chá de canela pra "descer". ME POUPE, SE POUPE, NOS POUPE. ABORTO SIM
Cláudia Corrêa Ishigami Respeito quem pense que com 3 meses não existe vida ainda, mas com 3 meses de gestação já soube o sexo do meu bebê e ouvia o seu coração, cada um faz o que entender melhor no momento.
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