1- Se vc comete um crime, vc vai ser julgado pelo juiz da sua cidade, que vai te declarar inocente ou culpado.
Esse julgamento ocorre a nível MUNICIPAL, na sua city, por isso chamamos de “primeira instância”
Se o juiz da sua cidade te declarar culpado, vc pode RECORRER pro tal de “Tribunal de Justiça”, que fica na capital do seu Estado.
O que é recorrer? É dizer que o juiz da sua cidade ta louco, que vc é inocente sim, e que vc quer ser julgado novamente por outro juiz (na capital)
Então esse juiz* (que trabalha na capital do seu Estado, no Tribunal de Justiça) vai te julgar NOVAMENTE e te declarar culpado ou inocente.
Como esse julgamento ocorre a nível ESTADUAL, na capital, chamamos isso de “segunda instância”.
*esse juiz é chamado de Desembargador
Se o desembargador (juiz estadual) te declarar culpado, vc pode recorrer DE NOVO, ou seja, falar que não aceita a decisão dele e exigir ser julgado de novo por outros juízes. Mas onde agora?
Lá em Brasília - nível federal
e essa é a 3ª instância...
E quem são os juízes de lá?
Eles também recebem outro nome: são os benditos MINISTROS.
E onde eles trabalham? Pode ser em 2 lugares:
- Num tal de STJ (Superior Tribunal de Justiça, que tem 33 ministros)
ou
- No tal de STF (Supremo Tribunal Federal, que tem 11 ministros)
Resumindo: quando vc comete um crime, vc pode ser julgado por TRÊS VEZES, por juízes diferentes. Tudo isso na tentativa de ser declarado inocente. Por isso, 03 instâncias:
1ª instância - sua cidade - municipal
2ª instância - capital - estadual
3ª instância - Brasília - federal
Depois que vc passa pelas 03 instâncias, nao existe mais possibilidade de vc recorrer pra lugar nenhum. Ou seja, se vc for condenado em 3ª instância, senta e chora.
Nós do Direito chamamos isso de “trânsito em julgado”.
Quê?
Significa dizer que acabou todos os seus recursos
E pq uma pessoa tem tantas chances? Pq ela pode ser julgada três vezes?
Pq tem um princípio no direito chamado de “presunção de inocência”
Significa que “todo mundo é inocente ATÉ o trânsito em julgado, ou seja, até ser julgado pelas 3 instâncias
Isso tá na Constituição
Agr que vc entendeu de maneira simples o processo, vamos lá:
Antes de ontem, uma pessoa podia ir pra PRISÃO quando fosse condenada na 2ª instância. Era assim:
1- juiz municipal te condenou (1ª inst)
- vc recorreu
2- juiz estadual te condenou dnv (2º inst)
- VC JÁ IA PRESO,
mas ainda podia recorrer pra Brasília. só que vc ia aguardar esse julgamento (na 3ª instância) NA CADEIA.
Daí ontem o STF falou:
“Cancela isso aí. A partir de hj, uma pessoa só pode ser presa dps de ESGOTADO todos os seus recursos, ou seja, depois q julgada pelas 3 instâncias”
Dps que o Tribunal (TRF-4) condenou ele novamente), ele FOI PRESO, porque ATÉ antes de ontem isso era permitido
Mas A PARTIR DE HOJE, não pode mais! Tendeu?
O STF (que é o responsável por interpretar a Constitução) apenas seguiu o que já tava escrito lá.
Esse negócio de prender dps da condenação na 2 instância foi um surto coletivo criado em 2016 por eles.
Agora eles voltaram atrás.
Isso não significa que lula é inocente, nem ele e nem os outros 5 mil presos.
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