CNH Popular: saiba como obter sua carteira de motorista gratuita no Ceará
O programa CNH Popular, que oferece a gratuidade para a primeira habilitação ou a mudança de categoria para os cidadãos de baixa renda, está com inscrições abertas no Ceará. O programa beneficiará 25 mil cearenses em 2023, sendo 15 mil para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), e 10 mil para a mudança de categoria para C (caminhão), D (ônibus) ou E (carreta).
Quem pode se inscrever?
Para se inscrever no CNH Popular, é preciso atender aos seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos;
Saber ler e escrever;
Possuir CPF;
Residir no Ceará há pelo menos dois anos;
Não ter sido condenado por crime de trânsito;
Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
Estar enquadrado em uma das seguintes situações:
- Ser beneficiário do Bolsa Família;
- Ser aluno matriculado na rede pública de ensino fundamental, médio ou profissionalizante, com bom desempenho escolar;
- Ser egresso do sistema penitenciário ou em cumprimento de pena no regime aberto, ou semiaberto;
- Ser portador de deficiência física, visual, mental ou auditiva;
- Ser pequeno agricultor rural com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Como se inscrever?
As inscrições para o CNH Popular podem ser feitas pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ou pelo aplicativo Detran CE . O prazo para se inscrever vai até o dia 31 de outubro de 2023. Os candidatos devem preencher um formulário com seus dados pessoais e escolher o município onde desejam realizar o processo de habilitação.
Como é feita a seleção?
Após o encerramento das inscrições, o Detran-CE fará a seleção dos candidatos com base nos critérios socioeconômicos e nas vagas disponíveis por município. A lista dos selecionados será divulgada no site do Detran-CE e no aplicativo Detran CE no dia 10 de novembro de 2023.
Os selecionados deverão comparecer ao Detran-CE ou ao posto avançado do órgão em seu município, munidos dos documentos originais e cópias, para realizar a abertura do serviço de habilitação. O prazo para essa etapa vai até o dia 30 de novembro de 2023.
Quais são os benefícios do CNH Popular?
O CNH Popular isenta os candidatos do pagamento das taxas referentes aos exames médico e psicológico, à obtenção do laudo médico (para os portadores de deficiência), à realização dos cursos teórico e prático, à prova teórica, à locação de veículo para a prova prática e à emissão da primeira via da CNH.
Além disso, o programa oferece aos candidatos a possibilidade de escolher entre as autoescolas credenciadas pelo Detran-CE aquela que oferecer o melhor preço e as melhores condições para a realização das aulas práticas.
Quais são as etapas do processo de habilitação?
O processo de habilitação pelo CNH Popular segue as mesmas etapas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para qualquer candidato. São elas:
- Realizar os exames médico e psicológico;
- Realizar o curso teórico-técnico com carga horária mínima de 45 horas/aula;
- Realizar a prova teórica com 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 21;
- Realizar o curso prático de direção veicular com carga horária mínima de 20 horas/aula para as categorias A e B, e de 15 horas/aula para as categorias C, D e E;
- Realizar a prova prática de direção veicular, sendo necessário obter pelo menos 70% de aproveitamento;
- Receber a primeira via da CNH.
Onde obter mais informações?
Para obter mais informações sobre o CNH Popular, os interessados podem acessar o site do Detran-CE , o aplicativo Detran CE , ligar para o telefone 0800-275-6768 ou enviar um e-mail para cnhpopular@detran.ce.gov.br.
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